Enquanto tramita no Senado o projeto de lei 220/2010 que permite a contratação de professores universitários sem titulação em pós-graduação, um outro projeto de lei, também do Senado, segue justamente no sentido oposto. O PLS 706/2007 altera o artigo 52 da LDB, ampliando a porcentagem mínima de mestres, doutores e professores em tempo integral nas universidades.
Hoje as universidades têm por lei que compor seu corpo docente de, no mínimo, um terço de professores com mestrado ou doutorado. Elas também devem respeitar o limite de um terço em regime de tempo integral.
O projeto tem o objetivo de fixar percentuais mínimos específicos. Pela proposta, pelo menos um quarto do corpo docente deverá ter doutorado, metade dos professores terá de ser composta de mestres ou doutores e dois quintos dos docentes devem trabalhar em regime de tempo integral.
A argumentação é de que o Brasil ampliou nos últimos anos o número de profissionais com formação em stricto sensu e a elevação da exigência mínima na titulação seria um passo natural no avanço na educação superior no país.
Outro ponto levantado pela justificativa do projeto é que hoje as instituições de ensino podem atender à lei sem ter sequer um profissional com doutorado, pois a LDB não especifica cotas para cada nível de titulação.
Retirado de pauta
O problema é que o PLS 706/2007 deveria ser apreciado pela Comissão de Educação, no último dia 5 de julho, em decisão terminativa, ou seja: com votação favorável, a matéria nem precisaria ir à plenário, seguiria direto para à Câmara dos Deputados. Mas foi retirado de pauta, como consta no histórico de tramitação. Voltou ao gabinete de seu relator para reexame da matéria.
O que terá feito o projeto “sair de cena”? Terá sido uma mudança de planos do relator? Um problema na ordem de tramitação dos projetos na Comissão? Ou terá sido lobby dos empresários da educação? Fica aqui a dúvida.
Enquanto isso, o outro projeto, o PLS 220/2010, aquele que permite a contratação de professor sem titulação em pós-graduação, segue seu curso em passos largos. Está na pauta do plenário na primeira sessão deliberativa após o recesso, no dia 2 de agosto. Se aprovada no Senado, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
O SINPRO-SP também vai acompanhar de perto o andamento das duas matérias.
Esta matéria também será acompanhada e divulgada aqui no Blog. Vamos nos manter informado e cobrar daqueles que recebem milhões para a administrar este país, faze-lo direito!
Ivan Claudio Guedes
