LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DESDE QUE PENSE IGUAL A MIM! Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade   Antes de qualquer reflexão, leia o Artigo 5º […]