SARESP: INDICADOR DE QUALIDADE OU PARANOIA PEDAGÓGICA? PARTE II
Avaliação do ensino e da aprendizagem de forma quantitativa, nem sempre reflete a realidade do ensino
Em novembro de 2012 escrevemos a primeira parte deste artigo em que abordamos a questão da supervalorização do SARESP (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar de São Paulo), que estava para ser aplicado naquele mês, pelo Governo do Estado de São Paulo (http://www.gazetavaleparaibana.com/060.pdf).
Neste mês de Março ou meados de Abril os dados serão divulgados amplamente pelas mídias apresentando os resultados auferidos pela avaliação. No entanto, o que se pretende discutir dessa vez a conotação “meritocrática” que é conferido ao IDESP (Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo).
O IDESP é confeccionado a partir da fórmula, IDESP = IDS X IFS, onde a variável: Índice de Fluxo (IFS) representa a taxas de reprovação e de evasão escolar e o Índice de Desempenho (IDS) representa a nota do SARESP.
Deixando de lado as elucubrações matemáticas, sabemos que as avaliações escolares medidas por índices e regidas por metas não é novidade no contexto da administração escolar mundial. As orientações do Banco Mundial para o Desenvolvimento da Educação (Learning for All: Investing in People’s Knowledge and Skills to Promote Development, disponível em: http://www.worldbank.org/education..), FMI (http://www.imf.org) e a Carta da Unesco para a eduação no século XXI (http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/home/), deixam muito claro a conjuntura mercadológica e administradora que a educação (em países que cumprem a cartilha do sistema neoliberal, como o Brasil) devem implementar em seu sistema educacional. A premissa é bem básica: os baixos índices devem ser difundidos por toda a sociedade para que fique expressa a ineficiência do Estado com a educação. A solução? Partir para as Parcerias Público-Privadas e para a privatização do sistema (cf LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSHI, 2012).
A ideia é desobrigar o Estado dessa função, o que é contraditório com a nossa Carta Magna. Temos aí um imbróglio, um nó que não se consegue desatar, pois se de um lado o Estado é obrigado a cumprir o que está na constituição, por outro lado se vê na contingência de cumprir a cartilha do neoliberalismo e se não cumprir as “torneiras do dinheiro fácil” se fecham.
O sistema de meritocracia foi importado desastradamente da cidade de Nova Iorque (EUA), em que foram estabelecidas metas para os docentes cumprirem. Implementado entre 2007/2008, em 2011 estudos confirmaram que não existe relação entre a qualidade do ensino e a bonificação de professores, e cancelaram este projeto. No Brasil, a ideia ainda soa como inovadora, e tem ao seu lado vários economistas apaixonados pelo sistema neoliberal que creem piamente no que está escrito nas cartilhas do Banco Mundial, da Unesco e do FMI, e que ecoam a quatro cantos esses escritos. O governo, por sua vez, é obrigado a ceder, pois não tem força política, ideológica ou de plano de governo para fazer valer o seu Estado de Bem Estar Social.
Bem sabemos que a bonificação faz parte do assistencialismo promovido, assim como as diversas bolsas-auxílio, pelas ideias neoliberais