REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PRÓS E CONTRAS
Minha modesta redação para contribuir com o debate
Maioridade penal: Argumentos prós e contra.
Os debates sobre a redução da maioridade penal no Brasil apresentam fatores positivos e negativos. Dos fatores positivos, posso destacar o debate que está ocorrendo. Dos fatores negativos, posso destacar a superficialidade sobre debates. De qualquer forma, o fato de haver debate sobre um assunto, é algo que deve ser comemorado. Se pensamos numa sociedade democrática (ainda que nós não entendemos muito bem o que é isso) o debate é primordial para aflorarmos as ideias e contrapor os argumentos.
Na realidade, nessa redação eu pretendo também apresentar a minha opinião sobre a redução da maioridade penal. O que eu vou expor, está longe de ser a realidade ou uma imposição sobre a realidade, é somente a minha opinião e a minha breve análise. Também não pretendo ficar citando diferentes autores para embasar o meu texto. Não vou fazer uso de autores (ou o farei muito pouco) da Sociologia, da Psicologia, da Filosofia ou da Pedagogia).
Os debates que ocorrem sobre a redução da maioridade penal no Brasil são, na sua maioria, baseados no senso comum, assim como a burra discussão PT x PSDB. No que se refere à redução da maioridade penal, quando muito, cita-se fatos que são noticiados no “noticias populares” da televisão moderna ou, do outro lado, se reproduz um discurso vazio sobre a “importância da educação para salvar a sociedade”. Em raras oportunidades os dois lados apresentam argumentos concretos para apresentar a sua postura. De qualquer forma, a primeira afirmação está baseada na inconsciente (ou consciente) vontade de vingança, de sangue, de empalar em praça pública aquele que provocou a dor em alguém. Já a segunda está calcada em uma falsa ideia de que a educação (entenda-se a relação escola x professor x aluno), em uma profunda harmonia quase tibetana, é a única responsável pela condução ética e moral da sociedade.
Maioridade penal. Argumentos prós e contra.
Algumas pesquisas apontam que quanto maior a escolarização do jovem, menor a probabilidade dele cometer crimes. Pois bem, seria necessário discutir o conceito de crime, uma vez que a maioria daqueles que “nos representam”, possuem nível superior. Ou será que o debate sobre crime só se dá sobre os cometidos no “chão de fábrica” (estupros, homicídios, latrocínios, venda de drogas nas bocas, sequestros e etc.)?
Entendo que manter um jovem na escola, com um projeto pedagógico bem elaborado, com professores qualificados e com dedicação exclusiva, com projetos ativos e interdisciplinares, com suporte pedagógico e psicopedagógico, com infraestrutura adequada e com alimentação saudável, possa sim “salvar” muitos jovens de forma a conduzi-los ao mercado de trabalho e ao exercício da cidadania, porém, não é o que acontece na prática. Alguns defendem, inclusive, a escola de tempo integral como forma de “prevenir o acesso do jovem ao crime”, porém, sem os itens que elenquei acima, só o vai transferir de uma prisão para outra. Ou seja, manter o status quo.
Debater a educação enquanto uma provável propulsora do desenvolvimento social é importante, realmente eu acredito que muitos poderiam ter a possibilidade de escolher outros caminhos, mas, tenho que chamar a atenção para outro fato: E se ele simplesmente não o quiser?
Ainda sobre a educação, mas agora não sobre a educação escolar, e sim sobre a educação familiar, lembro-me do meu pai e da minha mãe dizendo que independente de qualquer coisa eu sempre deveria assumir os meus atos e ser responsável por eles. A máxima dessa frase consistia em “trate o outro como gostaria de ser tratado”. Sobre essa frase devo dizer que está em desuso, saiu da moda e hoje a responsabilidade da “educação de berço” está terceirizada à escola.
Sem me alongar, cito aqui o livro de Ana Beatriz Barbosa Silva “Mentes perigosas: o psicopata mora ao lado” em que é discutida a questão biológica da psicopatia. Em um mundo perturbado como o nosso, as condições são totalmente favoráveis para que aflorem personalidades indesejáveis em que não há remédio ou educação que resolva o problema.
No meu entender, a grande questão não está no julgamento do crime, mas no crime em si, ou seja, a grande questão que se deve discutir não é sobre o tempo de permanência ou punição daquele que comete o crime, mas justamente o que devemos fazer para que não se cometa o crime. Pensar sobre essa possibilidade de evitar o crime me lembrou o filme “Minority Report” (uma ficção de 2002) em que se captura, julga e executa o futuro criminoso antes de ele cometer o crime, mas não seria necessariamente assim, e mesmo com tamanha tecnologia, erros e injustiças não estariam livres de serem cometidos.
Sobre a redução da maioridade penal no Brasil eu posso afirmar que sou categoricamente contra. Na minha modesta e ingênua opinião, o crime deve ser julgado segundo a sua tipologia, e não segundo a idade de quem o cometeu.
Ivan Claudio Guedes, 35.
Geógrafo e Pedagogo.
