NOVO ENSINO MÉDIO:

Parte 1 infraestrutura

Novo Ensino Médio

Em 22 de setembro de 2016 o Presidente Michel Temer, o Ministro da Educação Mendonça Filho e sua equipe técnica se reuniram para apresentar o novo Ensino Médio. Através da Medida Provisória (MP) 746, de 22 de setembro de 2016, publicada em 23/09, o Ministério da Educação estabeleceu a mudança estrutural do Ensino Médio no Brasil.

Esta MP vem no sentido de acelerar a tramitação do Projeto de Lei 6840/2013 de autoria do economista e Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O Ensino Médio no Brasil vem sendo alvo de diversas discussões há algum tempo. As notas do ensino médio, sobretudo as do IDEB e do ENEM vem apontando para a necessidade de se rediscutir a estrutura dessa modalidade de ensino no Brasil.

Este não é o primeiro texto que vou abordar sobre o Ensino Médio, e também não será o último sobre este tema. Em 2014 publiquei o texto intitulado “Dilma propôs retirar sociologia e filosofia do currículo escolar?”. Nesta oportunidade já havia traçado algumas análises em cima das propostas que vinham aflorando sobre a reforma do Ensino Médio. Pois bem, ai está.

Basicamente vou resumir o que a imprensa já noticiou apenas para contextualizar o tema deste artigo. O Ensino Médio brasileiro passara a ter a duração de 4.200 horas, ante as 2.400 estabelecidas no Art. 24, I da Lei 9.394/1996. Dessas horas, as disciplinas do ensino médio serão distribuídas da seguinte forma.

• 1º ano do Ensino Médio. Disciplinas comuns, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.
• 2º ano do Ensino Médio. Metade do ano igual para todos e a outra metade devendo optar por uma das áreas do conhecimento (linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas e formação técnica profissional).
• 3º ano. Prevalece a escolha do estudante sobre a área escolhida.

Ensino Médio técnico: Com qual estrutura?

Basicamente o grosso deste projeto é isso. Agora vamos para a discussão. Bem, tenho várias dúvidas e várias críticas para apresentar e propor a discussão. Por isso, vou fazê-lo separadamente. Para cada problema, apresentarei um artigo. Pode ser que, o que hoje é uma dúvida, amanhã poderá ser uma certeza, ou apenas um equívoco meu. O que sugiro ao leitor é que realmente pesquise diferentes fontes, já que a mídia não tem ajudado muito. Posteriormente trarei a discussão em outros textos e vídeos sobre algumas notícias que não consegui ainda confrontar com esta Medida Provisória.

Entendo que a mudança no ensino médio seja necessária. Realmente não dá para defender este modelo que está ai. Porém, nós precisamos discutir vários pontos que estão sendo deixados para trás, e um desses pontos é a infraestrutura.

Entendo que a infraestrutura seja a base para o que se quer construir (literalmente). Como podemos pensar educação sem pensar escola?

Pense…

Talvez, você, leitor, já tenha notado que a estrutura física das nossas escolas seja formada por carteiras, lousa e só! Basicamente o instrumento de trabalho do professor é o livro didático e o giz (quando tem). Algumas escolas apresentam outros equipamentos, mas cada escola é uma escola. De acordo com a planilha de notas do ENEM (2014), o país tem pelo menos 9.425 escolas que oferecem o Ensino Médio. Em 2014 atendemos uma taxa líquida de matrícula com nada menos que 5.871.191 estudantes espalhados pelo território brasileiro. É muita gente. É muita escola. É um país imenso.

Faça uma simples busca no google sobre a situação física das escolas brasileiras. Digites exatamente esta frase no google “situação física das escolas brasileiras” e depois conte-me o que encontrou. Só para você ter uma ideia, apenas 0,6% das escolas brasileiras têm infraestrutura básica próxima da ideal para o ensino. Este resultado é fruto de uma pesquisa intitulada “Uma escala para medir a infraestrutura escolar”, e está disponível neste link: https://goo.gl/kRlg6A.

Os dados nada animadores sobre as escolas que vão ofertar o Ensino Médio “integral” não param por ai. 56% das escolas no Brasil não possuem água encanada, sanitário, energia elétrica, esgoto e cozinha. Infraestrutura supérflua para o ensino técnico, não?

Ensino Médio técnico: crítica

Não! A infraestrutura básica para o atendimento mínimo dos nossos alunos não são coisas supérfluas. No ato de assinatura da MP do Ensino Médio foi dito que este modelo de currículo é uma tendência seguida por países de primeiro mundo. Ótimo, depois vamos discutir isso. Mas, se é para compararmos, vamos iniciar pela base? Isto é, vamos iniciar pela estrutura das escolas? (depois me aprofundo sobre o currículo, a participação da comunidade, a formação dos trabalhadores em educação e sobre seus salários).

Bem, novamente te sugiro fazer uma busca no google sobre a infraestrutura das escolas em qualquer país dito de primeiro mundo de sua preferência. Você verá uma diferença gritante, não só na arquitetura da escola, mas na sala de aula, disposição das carteiras, materiais que são distribuídos, tomadas pela sala (sim, acredite, eles têm tomadas nas salas de aula!), lousa sem rachaduras, ar condicionado, paredes limpas e conservadas, enfim… Tudo o que lembra uma escola, e não uma prisão.

Em entrevista coletiva pós-ato de assinatura da MP, o Ministro da Educação Mendonça Filho disse: “no caso da mudança da estrutura do modelo de educação de nível médio não tem custo para o Estado, na verdade é uma estrutura muito mais legal, normativa e de forma de gestão dela do que propriamente algo que demande mais recursos”. E ainda: “especificamente falando em escola de tempo integral, todo recurso que o governo federal está alocando, ele possibilitará aos Estados incorporar à sua rede escolas, que hoje funcionam em tempo parcial, transformando-as em modelo, em tempo integral com esse um bilhão e meio que serão alocados para o orçamento de 2017/2018, para fazer face ao apoio aos Estados. Então, os Estados a rigor entrarão com muito pouco. A maior parte do recurso serão recursos federais do Ministério da Educação”.

Considerações…

Lembrando que o Plano Nacional de Educação (meta 5) prevê que 50% das escolas de Ensino Médio sejam de tempo integral, até 2024, Eduardo Deschamps afirma que a implementação deste sistema será gradual e de acordo com a disponibilidade financeira de cada Estado.

Pois bem, novamente batemos na tecla da infraestrutura. O Ministério da Educação não acredita que será necessário mexer na infraestrutura das escolas. Pergunto: como vamos oferecer ensino médio em tempo integral e com curso técnico diante da estrutura que temos? Como queremos atingir patamares básicos de educação com o prédio e os materiais que temos disponíveis?

Devo relembrar que há sim escolas com estrutura básica neste país (em torno de 44%, segundo a pesquisa apontada), porém, muito me estranha que a parte física, isto é, estrutural do projeto das escolas em tempo integral não esteja sendo discutida. Que essa parte não seja, sequer, apontada pelos “especialistas” que compõem a alta cúpula do MEC. Vamos oferecer ensino técnico com base em qual estrutura escolar? Vamos oferecer aulas regulares com qual estrutura escola? A que temos?

Ivan Claudio Guedes, 36.
Geógrafo e Pedagogo
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GUEDES, I.C. Novo Ensino Médio: Parte 1 Infraestrutura. Gazeta Valeparaibana [Online] São José dos Campos, 01 out. 2016. E Agora José? Debatendo a educação. Disponível em http://gazetavaleparaibana.com/107.pdf Acesso em 01 out. 2016.

Conheça na íntegra a Medida Provisória e ouça as primeiras análises.