Como Fazer CITAÇÃO DE LEI no Corpo do Texto do Seu TCC?

Ao construir sua pesquisa para o TCC, é normal pensar sobre fazer citação de lei no corpo do texto do TCC. Independentemente da sua área de estudos, as leis normatizam e norteiam a estrutura da sociedade. Os documentos oficiais apresentam informações e dados importantes em diferentes tempos. Por isso, ela é constantemente atualizada. Aliás, caso queira saber mais sobre este assunto, neste vídeo eu apresento a estrutura básica da legislação e como ela é alterada.

É muito comum nas pesquisas acadêmicas de Pedagogia, Administração, Serviço Social, Engenharia e, obviamente no Direito, bem como em muitas outras áreas, fazermos uso da  legislação. Por isso, estou fazendo esta postagem. Então, mediante as muitas dúvidas que recebo aqui no site e no meu canal do Youtube, resolvi organizar esta postagem com diferentes exemplos explicando passo a passo como fazer citações de leis no corpo do texto.

CITAÇÕES DE LEI NO CORPO DO TEXTO

Antes de tudo, ao fazer uma citação de lei no corpo do texto, você deve seguir as mesmas orientações contidas na NBR 10520 da ABNT. A saber, há uma postagem específica só para explicar como fazer citações diretas, citações indiretas e citação de citação (o uso do apud). Clique aqui para saber mais sobre este assunto.

Ao fazer uso da lei para fazer citações no corpo do texto, as citações podem ser diretas ou indiretas. Quando fazemos citações diretas e indiretas, utilizamos o nome do autor e o ano de publicação. Ao passo que no caso de citação de lei, devemos identificar o autor através da sua jurisdição. Isto é, se for uma lei federal, o autor é Brasil. No caso de uma lei estadual, insere-se o nome do estado, assim como se tratar-se de uma lei municipal, devemos indicar o município.

Saiba mais: Como usar a jurisprudência na pesquisa jurídica

Importante: Caso o nome do estado e da capital sejam o mesmo (como acontece com São Paulo e Rio de Janeiro), devemos, também, indicar se se trata do estado ou do município. Essa regra é importante para que não se confunda uma lei estadual com uma municipal. Entretanto, se o seu trabalho só tratar de leis estaduais ou municipais (em que não tenha coincidência de nome), você não precisará fazer tal diferenciação. Portanto esta diferenciação deverá vir nas referências, e não no corpo do texto.

Ao propósito, se você quer ver passo a passo como fazer referências bibliográficas de leis, veja esta postagem.

RECUO PARA CITAÇÃO DE LEI

De acordo com a NBR NBR 10520 da ABNT, o recuo no parágrafo só se aplica se a citação for direta e longa, ou seja, com mais de três linhas, como é demonstrado logo a seguir. Portanto caso a citação seja direta e curta (com menos de três linhas), não se aplica recuo e deve vir na mesma linha em que o documento seja citado. Veja por exemplo nas imagens abaixo:

Repare na imagem acima que a indicação de página não é realizada. Isso porque se trata de um documento online. Porém, como se trata de lei, para melhor identificação do trecho copiado, pode-se inserir o artigo, alínea ou parágrafo de que este trecho faz parte.

CITAÇÃO DE LEI COM MAIS DE TRÊS LINHAS

Caso você opte por fazer uma citação de lei com mais de três linhas, você deve se atentar para as normas para citação direta longa. Sendo assim, você deve apresentar um recuo no parágrafo. O recuo para citação de lei deve ser de 4cm à partir da margem esquerda. O tamanho da fonte deve ser menor do que o tamanho do texto. Por exemplo, se você utiliza a fonte Arial 12 para redigir seu texto, o recuo para citação de lei, como já dito, é de 4 cm e o tamanho da fonte 10, com espaçamento simples entre linhas. Veja por exemplo o modelo abaixo.

Veja outros exemplos e explicações no vídeo abaixo. Sem dúvida vai ser de grande ajuda.

Se você está utilizando leis, lembre-se de fazer as referências bibliográficas corretamente. Veja o vídeo abaixo de como fazer a referência de lei e veja também, abaixo, a atualização da NBR 6023.