Comprar TCC é crime

Todos nós sabemos que comprar TCC é crime. Entretanto também sabemos que fazer um Trabalho de Conclusão de Curso, o famoso TCC é um processo extremamente trabalhoso, que exige muitas horas de pesquisas, leituras, análises, elaboração de textos, troca de emails e encontros com o orientador, além da corrida contra o tempo para entregar tudo dentro do prazo.

Por isso é exatamente por estes motivos, que alguns alunos de graduação acabam buscando por soluções menos ortodoxas, como a compra de trabalhos prontos.

Embora nem sempre o aluno utilize este recurso de má fé, já que muitas vezes alguns alunos enxergam esta prática como uma maneira de conseguir conciliar outras atividades, como estágio, emprego e vida social com suas obrigações na faculdade, onde ele precisa entregar o TCC para obter o diploma, e não tem tempo para tudo isso.

De fato o que muitas vezes o aluno não sabe, é que comprar o TCC pronto ou pagar para alguém fazer o seu trabalho de conclusão de curso é ilegal e as consequências podem ser maiores do que apenas a reprovação na sua faculdade.

Alguns juristas entendem que, além de ser um ato ilícito civil, a cessão de obra de terceiro é crime previsto no artigo 184 do Código Penal, já que se trata de utilização de direito autoral sem autorização do autor, e a prática constitui além de estelionato, o crime de falsidade ideológica, porque quem faz o trabalho está se passando por outra pessoa, cometendo ainda o crime de falsa identidade previsto no artigo 307 do Código Penal.

Comprar TCC é crime: veja o que a lei diz

Em primeiro lugar, os crimes cometidos com esses atos de compra e venda de trabalho de conclusão de curso (TCC) vale tanto para o universitário que paga pela monografia quanto ao responsável pela produção do trabalho, que pode ser encaixado numa co-autoria, pois também ajudou a fraudar uma instituição educacional.  

Embora muitos alunos e “vendedores de TCC” não saibam existem leis que amparam este crime,sim foi isso mesmo que você leu, é crime a compra de trabalhos prontos, seja de qualquer natureza.

• Artigo 299 do código penal brasileiro e decreto de lei nº 2848/40

O artigo 299 do código penal conforme decreto de lei nº 2848/40 do dia 7 de dezembro de 1940, foi criado para regulamentar o crime de falsidade ideológica. Onde torna se crime o ato de omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita.

A saber: Pena de reclusão de um a cinco anos e multa se o documento for público, ou reclusão de um a três anos e multa se o documento for particular.

• Artigo 307 do código penal brasileiro e decreto de lei nº 2848/40

Em síntese o artigo 307 também caracteriza crime de falsidade ideológica para quem atribuir a terceiros, falsa identidade para obter vantagens em proveito próprio ou alheio e causar danos a outrem. Assim, também é passível de pena de uma a cinco anos com multa.

Em resumo estas duas leis caracterizam os atos de compra de trabalhos escolares ou acadêmicos prontos como Crime de Fraude Acadêmica.

Comprar TCC é crime e desperdício de dinheiro

Ademais, quando você compra um trabalho de conclusão de curso (TCC), não é possível ter certeza da qualidade do material produzido e você pode pagar muito caro por um trabalho ruim.

Além disso, você pode acabar comprando trabalhos que já tenham sido apresentados ou que sejam cópias de obras de outros autores, configurando assim o crime de plágio. Ou seja, você vai pagar por algo que irá garantir sua reprovação na faculdade e manchar seu histórico acadêmico.   

 A compra do TCC também constitui fraude acadêmica. E a fraude acadêmica embora não traga consequências na área criminal, traz serias conseqüências  na área cível. Pois quando a prática de fraude acadêmica é identificada pela faculdade, o aluno está sujeito às sanções impostas pela instituição de ensino, que pode resultar na sua expulsão.

Sabe por que não vale à pena comprar um trabalho de conclusão de curso pronto? O TCC, assim como trabalhos e provas, serve para testar seus conhecimentos e avaliar sua capacidade de avançar no curso.

Nesse sentido quando você compra um trabalho de Trabalho de Conclusão de Curso pronto, a lógica do processo se perde e você acaba se tornando um profissional totalmente despreparado para ingressar no mercado de trabalho.

Você não aprende nada com isso e ainda pode ser punido

Por não ter domínio do conteúdo, já que o trabalho não é de sua autoria, o aluno que compra o TCC  costuma ficar bastante nervoso na apresentação. Além disso também não vai saber responder perguntas simples de como o trabalho foi feito.

Ademais, a banca examinadora é experiente o suficiente para saber se foi você mesmo quem fez aquele trabalho. Da mesma forma, se você for descoberto, além de ter que adiar a formatura e a sua entrada no mercado de trabalho como profissional graduado, ficará com sua reputação acadêmica manchada.

A compra de um TCC pronto é considerada uma tentativa de burlar as regras e estruturas da instituição de ensino. Com isso, os professores da banca se sentirão gravemente ofendidos. Assim, em trabalhos de pós-graduação e até mesmo no ano em que precisará refazer o TCC o aluno será mal visto pelos professores e coordenadores do curso.

Aliás, pode ter certeza que numa segunda tentativa de apresentar seu TCC, a banca será muito mais criteriosa com você.

Agora você já sabe que é muito grave comprar um Trabalho de Conclusão de Curso pronto e que com este ato você pode enfrentar sérias consequências que, inclusive, podem afetar toda a sua vida profissional.

Então quando for elaborar seu trabalho, faça isso com total dedicação, realize as pesquisas, se aprofunde no assunto, converse bastante com seu orientador e respeite as normas exigidas.